Segurança pública e tecnologia estão em simbiose. De um lado, o Poder Executivo inicia o processo de adoção da Convenção de Budapeste. Do outro, o Congresso avança na discussão sobre tratamento de dados pessoais para fins de policiamento e investigações criminais. Em paralelo, a iniciativa privada estabelece parcerias com órgãos de segurança para desenvolvimento de projetos de compartilhamento de dados, reconhecimento de indivíduos, aprimoramento da interceptação informática e predição de delitos por inteligência artificial.

Partindo desse cenário, o objetivo do curso é questionar como a tecnologia impacta a Segurança Pública. Para tanto, estruturamos quatro encontros. No primeiro, discutiremos a construção do anteprojeto de lei de proteção de dados para segurança pública e persecução penal, valendo-se dos pontos principais do projeto para iniciar as discussões do curso. 

No segundo encontro, vamos discutir as bases do poder punitivo e sua relação com a tecnologia, aproveitando para tratar sobre crimes e responsabilidade penal. No terceiro encontro, examinaremos os efeitos do compartilhamento de dados entre órgãos para fins de segurança pública e a automatização da atividade de prevenção e investigação de delitos, sobretudo através de instrumentos para reconhecimento biométrico e ferramentas para o chamado policiamento preditivo.

Por fim, a quarta aula discute o uso de dados em investigações criminais, tratando de temas como interceptação informática, criptografia, requisição de dados para fins de investigação penal e cooperação internacional.