A proteção de dados de crianças e adolescentes é tema de relevância reconhecida  internacionalmente e  objeto  de  análise  e  regulamentação  específica  por  parte  das  autoridades  de  proteção  de  dados  ao  redor  do mundo. O tema não pode escapar à atenção da Autoridade Nacional de de Proteção Dados (ANPD), sendo uma oportunidade para desempenhar o papel de ator fundamental na promoção de uma cultura de proteção de dados no país e tornar-se órgão de referência internacional, especialmente no Sul Global, com relação à proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes. 

Este novo estudo dá sequência ao relatório de boas práticas “Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: O Cenário Brasileiro e Experiência Internacionais” que investigou o tema da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais em âmbito internacional, bem como o arcabouço normativo brasileiro, tornou-se possível formular algumas sugestões de caminhos para melhor garantir que os dados pessoais de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos em ambiente digital no país. 

O presente relatório tem por objetivo apontar os possíveis caminhos para auxiliar a composição de eventuais diretrizes sob a forma de um Guia de Padrões e Boas Práticas a ser elaborado pela ANPD. 

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Autores: Ana Carolina Brochado Teixeira e Anna Cristina de Carvalho Rettore

Editoração e Revisão: Celina Bottino, Christian Perrone e Janaina Costa