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Preparamos uma seleção cuidadosa de referências bibliográficas em direito digital, governança e regulação tecnológica. Essas obras cobrem uma ampla gama de temas, desde proteção de dados e neutralidade da rede até regulação de inteligência artificial e plataformas digitais. Incluímos tanto publicações acadêmicas quanto relatórios de organizações, garantindo uma perspectiva abrangente e atualizada sobre a temática. Essa compilação tem como objetivo fornecer uma base para as discussões envolvendo as complexidades e desafios impostos pelo avanço tecnológico.
1) LIVINGSTONE, Sonia et al. The best interests of the child in the digital environment. Março de 2024. Relatório disponível aqui.
O documento examina o conceito e a aplicação do princípio do “melhor interesse da criança” no contexto digital. Seus autores concluem que a criação de tecnologias digitais que respeitem plenamente os direitos das crianças tem o potencial de transformar positivamente suas vidas. Além disso, o texto ainda estabelece obrigações claras para os Estados e provedores digitais com o intuito de garantir que o melhor interesse das crianças seja considerado de forma prioritária. Vale ressaltar que, muito em breve, a autora lançará a obra “Digital Media Use in Early Childhood – Birth to Six”.
2) MENEZES, Joyceane Bezerra de; BARBOSA, Fernanda Nunes (Coord.). A prioridade da pessoa humana no Direito Civil-Constitucional: estudos em homenagem a Maria Celina Bodin de Moraes. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024.
Indicamos nesta obra, especialmente, os artigos “Moderação de conteúdo e responsabilidade civil em plataformas digitais: um olhar sobre as experiências brasileira, estadunidense e europeia” de Chiara Spadaccini de Teffé e Carlos Affonso Souza; “Obras criadas por inteligência artificial generativa e a centralidade da pessoa humana no direito autoral brasileiro” de Sérgio Branco; e “Direito ao livre pensamento na era digital: a necessária proteção das pessoas contra as múltiplas e variadas estratégias de manipulação” de Ana Frazão.
3) GABRIEL, Anderson de Paiva; PORTO, Fábio Ribeiro. Direito Digital. Revista dos Tribunais. 2023.
O livro busca discutir as mais recentes transformações tecnológicas que estão impactando o Direito. Analisa também o emprego da inteligência artificial no processo, os contratos inteligentes, blockchain, provas digitais, criptomoedas, cortes remotas, dentre outros temas à luz de uma normatividade pós-moderna em um mundo codificado.
4) CARELLI, Rodrigo de Lacerda; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. As plataformas digitais e o Direito do Trabalho: como entender a tecnologia e proteger as relações de trabalho no Século XXI. Editora Dialética. 2021.
O livro oferece reflexões críticas sobre a tecnologia e o trabalho em plataformas digitais. Inicia com uma discussão conceitual sobre trabalho, técnica e tecnologia. No segundo capítulo, aborda a ideia de plataforma digital e suas características, classificando os modelos empresariais. Já o terceiro capítulo analisa os perfis e as condições dos trabalhadores em plataformas. Por fim, examina a noção de trabalho autônomo nas plataformas digitais, discutindo vínculo empregatício, e explora decisões judiciais sobre subordinação algorítmica, controle por programação e dependência econômica.
5) SALADINI, Ana Paula Sefrin (Coord.). 4ª Revolução Industrial. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Curitiba: 2019. Disponível aqui.
A edição da revista aborda as transformações no mundo do trabalho decorrentes da 4ª Revolução Industrial, destacando a importância da tecnologia e da inovação no setor produtivo. Apresenta uma visão geral sobre as mudanças no mercado de trabalho, a evolução das relações de trabalho e a necessidade de adaptação das leis trabalhistas às novas realidades.
+ Coleção de artigos sobre neutralidade da rede e fair share – ITS Rio e Internet Society. Disponível aqui.
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