Estudo sobre a lei de direitos autorais brasileira desenvolvido por Sérgio Branco, diretor do ITS Rio, para a Unesco e Capes. O documento técnico contém um estudo da legislação brasileira sobre Direito Autoral no âmbito nacional e internacional, incluindo informações sobre ações, usos e implementação de políticas de acesso aberto em recursos educacionais.

Inicialmente, o trabalho se propõe a identificar, sistematizar e analisar a legislação brasileira sobre Direito Autoral, tendo como foco em doutrina e jurisprudência sobre licenças abertas. Também busca contextualizar e problematizar a temática em nível nacional e internacional, enfatizando, em particular, o papel dos direitos autorais e sua relação com os recursos educacionais desenvolvidos no âmbito da administração pública. Por fim, Sérgio Branco levanta informações quantitativas e qualitativas sobre o desenvolvimento de repositórios digitais abertos, bem como sobre o emprego das licenças abertas em recursos educacionais.