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A disputa travada entre liberdade de expressão e censura parece não ter tempo nem lugar. Apesar do avanço social das últimas décadas no que diz respeito à tolerância e à ampliação das liberdades artísticas, volta e meia ainda nos deparamos com maneiras como entes públicos e particulares tentam controlar o que pode ser produzido e acessado como obras artísticas. O objetivo deste curso é apresentar, de modo prático e com análise de vários casos concretos, as fronteiras entre a arte e sua regulamentação jurídica, tanto no Brasil quanto no exterior.