Neste curso, exploraremos a complexa interseção entre direitos autorais e inteligência artificial (IA), abordando desde conceitos fundamentais até os desafios legais emergentes. Os participantes serão apresentados aos princípios básicos dos direitos autorais, compreendendo sua função social e as características necessárias para que uma criação seja protegida. Por meio da análise das diferentes formas de IA, discutiremos as questões de autoria e a criação do espírito, examinando como a tecnologia está impactando o conceito tradicional de autoria e criação.

O curso culmina com uma discussão sobre os projetos de lei em debate no Brasil, explorando as iniciativas legislativas em trâmite que tratam da revisão da lei de direitos autorais e da regulação de IA. Serão abordados ainda temas como responsabilidade civil, remuneração de jornalismo e as novas regulamentações que influenciam esses setores. Além disso, examinaremos o conceito de Regulação 4.0 de Lawrence Lessig e sua aplicação ao contexto de IA e direitos autorais, discutindo políticas inclusivas, mecanismos de compliance e medidas tecnológicas de proteção. 

Esta formação é essencial para profissionais do direito, acadêmicos e entusiastas de IA interessados em compreender as implicações legais e éticas da criação e uso de conteúdo gerado por IA.