O Marco Civil da Internet permite o bloqueio de aplicativos no Brasil? Como os projetos de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais dialogam com o Marco Civil? As mídias sociais respondem pelas postagens de seus usuários? Posso pedir para um provedor de busca filtrar resultados sobre mim? Essas e outras questões serão respondidas ao longo do curso com base principalmente nas recentes decisões do judiciário brasileiro.

Em 2018, o Marco Civil da Internet completa quatro anos em vigor. Por servir de inspiração para transformações legislativas e jurisprudenciais no Brasil e no mundo, é preciso entender quais são os desafios e as tendências que o presente cenário reserva para a aplicação e a interpretação dessa inovadora Lei.

O ITS Rio, cujos diretores participaram ativamente do processo de criação do Marco Civil, possui um curso anual sobre atualidades e controvérsias na aplicação da Lei 12.965/14, com ênfase em sua nova obra: Marco Civil da Internet (jurisprudência comentada). Inscreva-se para ser notificadas para novas aulas.