Nos últimos anos, houve um significativo avanço no desenvolvimento de tecnologias de reconhecimento facial, de modo que, atualmente, não é incomum encontrarmos câmeras de vigilância nas mais diversas situações do nosso dia a dia. No setor privado, o uso comercial do reconhecimento facial vem sendo utilizado em diversos contextos e empresas já vêm aplicando a tecnologia para diferentes fins. No setor público, o debate parece ser ainda mais preocupante, já que o reconhecimento facial tem sido implementado em espaços públicos, e órgãos do governo federal têm desenvolvido projetos pilotos que utilizam essa tecnologia para verificação de identidade, tanto em documentos, como para acesso a serviços públicos.

Diante das justificativas utilizadas para implementação da tecnologia, como promoção da segurança, redução de fraude, e serviços mais eficientes e personalizados, é importante destacar que o atual estado da arte da tecnologia de reconhecimento facial apresenta potenciais malefícios a serem considerados. Os sistemas permitem, por exemplo, a vigilância em massa, direcionada e discriminatória, possibilitando usos abusivos da tecnologia e consequências graves aos direitos fundamentais.

Diante desse panorama, o curso buscará apresentar e discutir, de forma completa e minuciosa, as questões relacionadas a essa tecnologia, perpassando pela compreensão de sua aplicação à sua regulamentação para diversos fins: de consumo, de segurança pública, de busca de pessoas desaparecidas, etc. O objetivo é analisar os impactos, problemáticas e as principais e mais atuais discussões sobre o uso do reconhecimento facial nos setores público e privado, em âmbito nacional e internacional, viabilizando o amplo debate, estudo de casos e conhecimento prático e teórico sobre tema, a partir de uma perspectiva interdisciplinar – direito, tecnologia, economia e public policy.