O Direito à Portabilidade de Dados é um dos oito Direitos dos Titulares, previstos no General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia, e um dos dez direitos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. 

De acordo com a definição conferida pelo Information Commissioner’s Office (ICO), por Direito à Portabilidade compreende-se a permissão de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo Controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços. Apesar da definição ser bastante utilizada, a portabilidade configura-se um direito – ainda –  desconhecido na prática. As razões para a dificuldade de sua concretização são de aspectos legais. – Quais dados podem ser portáveis? Em que condições? E  técnicos?  Como facilitar a transferência de dados?

O desafio

Diante dessas dificuldades, o ITS, com apoio do Facebook, criou o projeto “Direito à Portabilidade de Dados no Brasil”, com o objetivo de investigar mais a fundo as problemáticas de implementação do direito à portabilidade e articular, com diferentes especialistas, as possíveis soluções práticas para a garantia desse direito. 

O que fizemos?

O projeto viabilizou a criação da Biblioteca Online de Portabilidade de Dados no Brasil, que reúne, em apenas um repositório, a doutrina nacional e estrangeira sobre o tema da Portabilidade de Dados, e disponibiliza relatórios inéditos sobre o tema a partir da perspectiva de proteção de dados, concorrência, tecnologia e indústria. 

Nossa proposta foi, a partir disso, trazer novos questionamentos ao debate e fomentar possíveis respostas a partir de relatórios inéditos e debates de especialistas nos temas envolvidos.

Conheça a Biblioteca online de Direito à Portabilidade de Dados no Brasil | Priscilla Silva

A pesquisadora de Direito e Tecnologia, Priscilla Silva, apresenta a Biblioteca Online de Direito à Portabilidade de Dados no Brasil. A plataforma é um repositório de artigos, teses, relatórios e livros nacionais e internacionais divididos em quatro áreas: proteção de dados, concorrência, tecnologia e indústria. 

1. Portabilidade de Dados e Internet das Coisas

Everton de Matos, engenheiro de pesquisa de segurança no Technology Innovation Institute e doutor em ciência da PUC RS, fala sobre a portabilidade de dados aliado ao cenário de Internet das Coisas, infraestrutura de comunicação que permite conectar o mundo real ao virtual. 

Acesse o relatório aqui. 

2. A portabilidade de dados pessoais na LGPD e suas implicações

Daniela Cravo, procuradora do município de Porto Alegre, justifica o porquê é importante e necessário que as legislações de proteção de dados incluíssem o direito à portabilidade no hall de direitos dos titulares dos dados. 

Acesse o relatório: “A portabilidade na LGPD” aqui.

3. Aspectos concorrenciais da Portabilidade de Dados

Paula Ponce, advogada e pesquisadora com atuação nas áreas de concorrência e proteção de dados pessoais, explica o estudo sobre portabilidade de dados pessoais e direito à concorrência

Saiba mais sobre no relatório: “Portabilidade de Dados e Concorrência” aqui.

1. Varanda #92 Os contornos do Direito è Portabilidade: Proteção de Dados, desafios técnicos e concorrência 

Na Varanda ITS #92 Os contornos do Direito à Portabilidade, convidamos Luiz Fernando Seibel, Everton de Matos, Mario Viola e Paula Ponce para o lançamento de seus respectivos relatórios sobre o direito à portabilidade em relação à proteção de dados, seus desafios técnicos, suas aplicações no contexto de internet das coisas e seus impactos no campo da concorrência.., em outubro de 2020.

Confira a gravação do evento: 

O Simpósio Fortalecendo o debate sobre portabilidade de dados no Brasil contou com a participação de 8 especialistas que aceitaram o desafio de responder perguntas sobre pontos que a Lei Geral de Proteção de Dados não aborda sobre o direito à portabilidade. 

O grupo de trabalho apresentou, assim, proposições acerca da implementação do direito, considerando aspectos de proteção de dados, concorrência, tecnologia e diferentes setores, como mídias sociais e o setor financeiro. 

Participantes:

Danilo Doneda – membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados.

Caitlin Mulholland – Professora da PUC-Rio. 

Vítor Palmela Fidalgo – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mario Viola – Consultor da área de privacidade e proteção de dados do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Paula Ponce – Advogada com atuação nas áreas de concorrência e proteção de dados pessoais.

Daniela Cravo – Procuradora do Município de Porto Alegre.

Bijan Madhani – Gerente de privacidade e políticas públicas do Facebook. 

Patricia Thomazelli – Advogada especialista em Sistema Financeiro e Open Banking. 

Confira a gravação do evento: 

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