Recentemente, o Oversight Board da Meta aceitou o caso 2021-16-FB-FBR sobre um usuário sueco que compartilhou em sua conta no Facebook um relato de abuso sexual contra uma criança para fins de denúncia e conscientização. A postagem foi removida da rede social.

Por representar um caso de difícil aplicação de sua política sobre exploração sexual, abuso e nudez infantil, o Facebook optou por encaminhar a questão diretamente ao Board para revisão. Na sequência, foi aberto um processo de consulta pública e, mais uma vez, o ITS Rio, por meio do ModeraLab, submeteu um comentário público.

O comentário lança luz sobre o escopo dos Padrões da Comunidade do Facebook no que diz respeito a abuso sexual e exploração de menores, e os parâmetros para protegê-los de revitimização no espaço virtual. Em seguida, retrata brevemente as nuances inerentes à ponderação entre interesse público e a proteção dos direitos da criança, além de argumentar que a Meta pode melhorar a forma como aborda as disputas entre essas preocupações muitas vezes opostas. Por fim, sugere uma ferramenta para auxiliar a empresa a identificar quando e em qual medida o interesse público pode se sobrepor aos direitos e melhores interesses da criança.

O comentário pode ser acessado na íntegra em inglês e português.