Consulta Pública ANPD: SME

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública para receber contribuições sobre a sua proposta de norma de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para microempresas e empresas de pequeno porte, em que tivemos a oportunidade de participar. 

No setor das microempresas e empresas de pequeno porte, a adequação apresenta particularidades que merecem atenção, considerando sua relevância para a economia brasileira. Apenas as micro e pequenas empresas respondem por 55% dos empregos gerados no Brasil. 

No intuito de fomentar as discussões sobre o tema, publicamos nossos comentários e sugestões submetidos à Consulta Pública. Dentre os pontos que merecem destaque, tratamos da definição de agentes de pequeno porte, as atividades de tratamento de alto risco, a dispensa do direito à portabilidade ou da indicação de encarregado. Saiba mais na contribuição completa!