Nota Técnica sobre o PL 865/19 SP
O projeto autoriza o uso de reconhecimento facial no metrô de São Paulo
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Em cumprimento à missão de analisar as mudanças legais que impactam as aplicações tecnológicas na sociedade, o ITS Rio em conjunto com os parceiros Access Now, Lapin e outras entidades apresenta nota técnica sobre PL 865/19 SP, que autoriza o uso da tecnologia de reconhecimento facial (TRF) em estações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Entendendo que a proposta recém aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) possui uma série de falhas – mormente não traz as devidas salvaguardas e garantias necessárias para o uso da tecnologia de reconhecimento facial, as entidades parceiras e o ITS apresentaram a presente nota técnica na qual instam o governador do estado de São Paulo a vetar o PL 865/19 SP pelos motivos presentes na nota disponível para download. O ITS se põe a disposição para contribuir para o debate e buscar as melhores soluções para o uso responsável e saudável de tecnologias digitais.
Leia na íntegra a nota técnica da Access Now, Lapin, Instituto de Tecnologia e Sociedade e entidades signatárias sobre o projeto que autoriza o uso da tecnologia de reconhecimento facial (TRF) em estações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
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